Location
Belo Horizonte, MG | Brazil
Job description
- Graduação de nível superior em Direito com OAB ativo;
- Desejável pós em Direito Contratual e Processual Cível;
- Experiência acima de 6 anos em liderança na área jurídica e na área de contratos
- Experiência avançada em Direito Societário, Direito Tributário, Direito Trabalhista, Direito Cível, Direito Contratual, Legislação/Normas de Seguro, LGPD, Licitação e Direito Administrativo;
- Vivência com Gestão de negócios;
- Pacote Office avançado.
- Garantir a implementação da estratégias da companhia na área jurídica, por meio da priorização dos projetos e demandas da área, planejamento, especificação, orientação e acompanhamento dos resultados da área, utilizando ferramentas de gestão;
- Assegurar a assessoria jurídica aos negócios e as áreas de suporte da companhia, mediante a gestão dos processos internos, equipes e escritórios jurídicos terceirizados, visando o atendimento das demandas regulatórias, contratuais, societárias, trabalhistas, legislativas, cível e tributária;
- Acompanhar os principais processos judiciais ativos e passivos, junto aos Escritórios, visando pré-estipular possíveis prejuízos, mensurar o passivo e auxiliar na tomada de decisões estratégicas destes processos, por meio da definição com os escritórios as estratégias jurídicas a serem utilizadas em cada defesa, bem como estratégias de acordo, etc.
- Gerenciar todos os contratos, de diversas natureza em toda companhia, por meio do controle do fluxo, procedimentos de alteração, avaliação dos riscos contratados, impactos das contratações e as obrigações assumidas;
- Garantir a análise, reformulação e elaboração dos Contratos de Contragarantia, visando resguardar os direitos da Seguradora em sua relação contratual com os Tomadores;
- Monitorar as alterações feitas nos Contratos de Contragarantia, visando controlar e padronizar as obrigações e condições dos contratos desta natureza, em observância aos princípios e guidelines da Susep e dos Resseguradores;
- Assegurar que as ações da área Societária da Companhia estejam de acordo com a legislação, por meio da elaboração de todos os documentos societários, tais como alterações de Estatuto Social, elaboração, revisão e registro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e da Diretoria, registro de movimentações nos livros sociais, dentre outros atos;
- Garantir a execução da legislação que protegem os dados pessoais dos individuos (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o compliance interno, atuando como DPO (Data Protection Officer);
- Manter o relacionamento e resguardar o interesse da Ponttencial, por meio da atuação como representante institucional frente a órgãos regulatórios, organizações e sindicatos;
- Salvaguardar a administração e atualização do banco de dados de Jurisprudências, súmulas, julgamentos judiciais e legislações aplicáveis, visando auxiliar os clientes na aceitação das Apólices de Seguro Garantia, por meio de controles e estruturações internas;
- Garantir o desenvolvimento dos colaboradores sob sua responsabilidade, por meio do uso das ferramentas de gestão de pessoas;
- Garantir o planejamento e cumprimento orçamentário da área sob sua responsabilidade, por meio da gestão do orçado x realizado.
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Salary
